Emenda incentiva planejamento estratégico das Regiões Metropolitanas

O desenvolvimento regional pode ter um grande avanço por meio das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulocom a proposta do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que protocolou uma emenda no valor de R$ 10,1 milhões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1036/2025, para que sejam implementadosos Escritórios Técnicos de Projetos Estratégicos (ETPE).

Se aprovada, a emenda nº 20.860 vai garantir a instalação desses escritórios para fortalecer a integração entre os municípios que foram as nove regiões metropolitanas, amplia o diálogo com o governo estadual e terão a função de definir ações conjuntas para a gestão mais eficiente e estratégica das demandas comuns entre as cidades da mesma região.

“A implementação dos ETPEs é uma resposta às necessidades urgentes de planejamento e execução de políticas públicas que atendam aos desafios das regiões metropolitanas. Esses escritórios serão essenciais para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, acessíveis, saudáveis e resilientes às mudanças climáticas, além de possibilitar a implantação de ações que atendam às especificidades de cada região. As equipes multidisciplinares dos escritórios serão capazes de transformar diagnósticos em projetos concretos e de acompanhar sua execução com transparência e eficiência.”, disse o deputado Marcolino.

Para o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo, um dos objetivos da emenda é garantir a promoção de políticas públicas, reduzindo desigualdades e promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento econômico e ambiental.

“O cotidiano das grandes e médias cidades é marcado por desafios complexos: mobilidade urbana congestionada, déficit habitacional, problemas de saneamento, degradação ambiental e desigualdades socioeconômicas que se manifestam distintamente em cada território. A experiência evidencia que soluções eficazes para esses problemas dependem de planejamento local e integração entre as esferas de governo. É nesse contexto que os Escritórios de Desenvolvimento Regional assumem papel estratégico”, ressalta o deputado.

Essa é uma proposta que deve ser incentivada pelo governo porque moderniza a gestão. “Descentraliza a administração, estabelece uma nova forma de governar, mais participativa e cooperativa, permitindo que prefeitos, vereadores, associações e lideranças comunitárias apresentem demandas e soluções diretamente a uma estrutura técnica próxima e acessível. Será um avanço administrativo e social par ao governo e municípios”, disse o deputado Marcolino.