Setor de beleza em expansão no Noroeste Paulista exige atenção à Lei do Salão Parceiro

O mercado de beleza e estética mantém um ritmo de crescimento vigoroso em importantes polos econômicos do Noroeste Paulista. As cidades de Araçatuba, Birigui, Andradina e Penápolis consolidam um ecossistema que já soma 3.087 empresas ativas. Somente nos dois primeiros meses de 2026, a região registrou a abertura de 122 novos negócios, dando continuidade ao forte desempenho de 2025, quando 633 empresas foram formalizadas no setor.

A pujança do segmento, no entanto, traz à tona um alerta fundamental para a sustentabilidade desses negócios: a aplicação rigorosa da Lei nº 13.352/2016, a chamada Lei do Salão Parceiro.

Panorama regional: Araçatuba lidera volume de negócios

O avanço é visível em todas as cidades da amostra, com destaque para o volume de operações em Araçatuba, que concentra mais da metade das empresas da região.

Este crescimento regional reflete o cenário nacional. Em 2025, o Brasil teve um salto de 17,9% na abertura de CNPJs no setor de beleza em comparação a 2024, totalizando 235.708 novos registros. Segundo o Data Sebrae, 94% desses novos empreendedores são MEIs (Microempreendedores Individuais).

O desafio da formalização: Além do acordo verbal

Com a predominância de profissionais autônomos e MEIs, a Lei do Salão Parceiro torna-se a principal ferramenta de segurança jurídica. Ela permite que salões de beleza e profissionais (cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas e maquiadores) atuem sem vínculo empregatício via CLT, mas exige critérios rígidos.

Muitos empreendedores cometem o erro de acreditar que a divisão de lucros combinada "no fio do bigode" possui validade legal. Jéssica Alves, analista de negócios do Sebrae-SP, esclarece que a informalidade é um risco alto.

"Se um salão acerta que a manicure ficará com 60% do valor do serviço e o estabelecimento com 40%, esse acordo precisa estar formalizado em contrato e homologado pelo sindicato da categoria. Sem essa etapa, em uma eventual fiscalização, a parceria pode ser descaracterizada e gerar encargos trabalhistas retroativos", alerta a especialista.

Segurança jurídica e benefícios da parceria

Embora tenha sido alvo de debates, a constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Desde então, o modelo é considerado seguro, desde que o contrato seja homologado.

Vantagens para o Profissional (Parceiro):

• Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença) via MEI.

• Capacidade de emissão de nota fiscal.

• Maior autonomia na gestão da própria carreira.

Vantagens para o Salão:

• Redução drástica de encargos trabalhistas pesados.

• Previsibilidade financeira e operacional.

• Proteção contra passivos judiciais inesperados.

Diante da expansão acelerada em Araçatuba e região, a recomendação para quem deseja surfar a onda de crescimento em 2026 é a revisão imediata de contratos. A formalização correta não é apenas uma burocracia, mas a garantia de que o novo negócio sobreviva e prospere sem surpresas fiscais ou trabalhistas.