Nova resolução da Câmara reacende debate sobre fibromialgia e sua classificação como deficiência

A Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição passível de enquadramento na categoria de pessoa com deficiência (PCD). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em julho de 2025, o Projeto de Lei 296/23, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT-RS), que propõe equiparar os portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência permanente.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir os pacientes com fibromialgia no rol de beneficiários de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou o impacto da síndrome na vida de milhares de brasileiros.

A fibromialgia é uma condição crônica que afeta entre 2,5% e 5% da população, predominantemente mulheres. Ela se caracteriza por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono, problemas de memória e alterações do humor, sem que haja lesões visíveis nas articulações ou músculos. Seu diagnóstico é clínico e muitas vezes demorado, o que agrava o sofrimento dos pacientes.

A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) emitiu nota reiterando que a fibromialgia, por não causar deformidades físicas, não se enquadra automaticamente nos critérios da legislação atual para concessão de direitos de PCD. Ainda assim, reconhece que em casos específicos, onde há impacto funcional severo, pode haver justificativa para concessão de benefícios — desde que mediante avaliação multiprofissional especializada.

Para os defensores da proposta, o projeto pode garantir maior acesso a políticas públicas como reserva de vagas em concursos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados e prioridade no atendimento em repartições públicas. Já os críticos pedem cautela, alegando risco de banalização do conceito de deficiência e a necessidade de critérios técnicos mais precisos.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, poderá significar uma mudança importante no reconhecimento das dores invisíveis enfrentadas por quem convive com a síndrome.

Mais do que um rótulo, os pacientes com fibromialgia buscam respeito, visibilidade e acesso a um tratamento adequado. Com a proposta em discussão no Congresso, abre-se espaço para um avanço no debate sobre condições crônicas e invisíveis, e sobre o papel do Estado na garantia de dignidade, autonomia e inclusão para todos.