Câmara de Andradina aprova obrigatoriedade de “Teste da Linguinha” em recém-nascidos

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame conhecido como “Teste da Linguinha” (protocolo de avaliação do frênulo da língua) em bebês recém-nascidos, em Andradina. A votação ocorreu na sala das sessões “Manuel Teixeira de Freitas” nesta última segunda-feira, 04.

De autoria do vereador Marcelo Mariano (PP), o projeto prevê que o exame seja feito por fonoaudiólogos antes do recém-nascido ser liberado da unidade hospitalar. O procedimento tem a finalidade de diagnosticar precocemente problemas que limitam a sucção da criança durante a amamentação, mastigação e dificuldades na fala.

O projeto também contempla que no caso do exame apontar algum problema, a unidade deverá realizar o encaminhamento do bebê para a devida correção. Agora, o PL nº 067/14 segue para análise do executivo, que após a sua chegada terá quinze dias para sancionar ou não a Lei.