Prefeito de Valparaíso é condenado por se promover em publicação oficial

A Justiça de Valparaíso condenou o prefeito Marcos Yokio Higuchi (PSDB) por improbidade administrativa, sobre possível promoção pessoal em textos e fotos do tucano divulgados em publicação oficial, que trazia os feitos de sua gestão. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

O juiz da 1ª Vara do Fórum de Valparaíso, Fernando Baldi Marchetti, autor da sentença, determinou a Higuchi o pagamento de multa civil correspondente ao quíntuplo do valor de seu salário, ou seja, R$ 87.985; além da suspensão dos direitos políticos por um período de três anos e a proibição de contratar com o poder público.

Conforme a sentença, esse tipo de infração não exige dano ao erário, por isso, a hipótese de enriquecimento ilícito por parte de Higuchi ou a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos não serão investigadas. O prefeito pode recorrer da decisão.

DOCUMENTO

Segundo consta no documento, a publicação “Jornal Informativo”, veiculada em maio de 2012, traz fotos de Higuchi em suas páginas. Além disso, para o magistrado, os textos publicados na coluna “Palavra do Prefeito” não são de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como está estabelecido pela Constituição Federal para esse tipo de veículo oficial.