Defensoria pede interdição de presídio de Lavínia

A Defensoria Pública de Araçatuba pediu, nessa semana, à Justiça a interdição parcial das penitenciárias de Valparaíso e Lavínia 2. A medida quer evitar a entrada de novos presos nas unidades, que estão com suas capacidades excedidas. As lotações estão, respectivamente, na média de 1,97 e 2,23 detentos para cada vaga disponível. Entre as consequências da superlotação, estão problemas relacionados à saúde e à segurança dos detentos e de funcionários dos presídios. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

Com a solicitação, o defensor Angelo de Camargo Dalben pretende garantir aos encarcerados o acesso  a direitos humanos e o cumprimento da legislação. “O Estado é responsável por essas pessoas e precisa oferecer pelo menos o mínimo para que não exista tratamento desumano ou degradante”, diz. Segundo ele, os presos precisam ter a dignidade preservada, sob risco de serem configurados casos de maus-tratos.

 Dalben é coordenador de execução penal da Defensoria da Regional de Araçatuba e integra o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, composto por 25 defensores de todo o Estado. Os órgãos fazem visitas mensais às unidades prisionais da região para prestar atendimento aos presos e vistoriar as dependências. Dalben conta que, quase sempre, depara-se com celas abarrotadas. De acordo com ele, a quantidade de funcionários se torna insuficiente para dar conta de tantos presos.