Estado devolve IPVA de veículos roubados e furtados

Proprietários de veículos emplacados no Estado de São Paulo que tiveram o bem roubado ou furtado terão o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) devolvido. Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado, juntos os municípios de Araçatuba, Andradina, Birigui, Penápolis e Guararapes receberão mais de R$ 22 mil do imposto. A devolução é proporcional aos meses em que o contribuinte ficou sem o carro, no ano da cobrança. As informações são da Folha da Região de Araçatuba. 

No total, 133 donos de veículos dos cinco municípios terão o dinheiro de volta. Eles já haviam pago total ou parcialmente o IPVA quando sofreram o dano. Segundo a Fazenda, o contribuinte que tiver direito a essa devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) estão integrados ao da Fazenda Estadual.

Em todo o Estado, serão devolvidos mais de R$ 20,18 milhões. O primeiro lote foi liberado na semana passada e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. No total serão creditadas diferenças relativas a mais de 60 mil veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Após esse prazo, a devolução deverá ser solicitada no órgão.