Auxílio-reclusão é pago a mais de 700 famílias

Apenas 8% da população carcerária da região de Araçatuba recebe auxílio-reclusão pago pela Previdência Social. O benefício é garantido pela Constituição Federal exclusivamente aos dependentes menores do segurado que estiver cumprindo pena em regime fechado. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

 Nas agências da Previdência Social nos municípios de Andradina, Birigui, Lins, Penápolis, Ilha Solteira, Mirandópolis, Pereira Barreto, Guararapes, Promissão, Pirajuí e Valparaíso foram liberados 654 auxílios no último mês, totalizando R$ 408.451,59. A agência de Araçatuba pagou em fevereiro 107 benefícios de auxílio-reclusão, totalizando R$ 69.694,23.

Para o advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, especialista em direito previdenciário, o volume de benefícios liberados é baixo se comparada à população carcerária da região - 9.368 detentos, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Ele explicou que o objetivo do benefício é ajudar os dependentes do detento a manter uma renda para que possam se sustentar. O advogado acredita que boa parte das famílias não faz o pedido à Previdência Social porque desconhece seus direitos.

Canola esclareceu que para a liberação do pagamento do auxílio-reclusão é preciso que o detento seja cadastrado no sistema previdenciário. Segundo o jurista, o benefício é mensal, mas depende de comprovação periódica por meio de documento da condição do segurado dentro do sistema carcerário.