Região: Procon receberá cadastro para impedir ligações de telemarketing

O governador José Serra sancionou a Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Isso mesmo, quem não agüenta mais receber ligações indesejadas em casa ou no celular, de pessoas oferecendo os mais diversos serviços, poderá se cadastrar junto ao Procon. Mas esse pedido deverá ser feito pelo titular da linha telefônica com o DDD de São Paulo.

A partir desse processo, a Lei diz que o usuário passará a ter ligações de telemarketing bloqueadas. As empresas que prestam esses serviços terão acesso ao site do Procon para saber os números que entraram para a lista de bloqueios.

Mesmo quem tiver requerido o serviço, e ainda assim receber as indesejadas ligações, terá 30 dias para fazer a reclamação. A empresa será punida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A forma do pedido ainda depende de regulamentação, que será feita por decreto do governador. A Fundação Procon-SP estuda a possibilidade divulgar um formulário na internet.