Pereira Barreto: Bares e restaurantes devem cumprir Lei Seca

A cidade de Pereira Barreto adotou a “Lei Seca” que atinge bares e restaurantes na cidade. Os estabelecimentos estão sendo obrigados a fechar às 22h, de segunda a sexta-feira, e à meia-noite, aos sábados e domingos.

A medida visa cuidar dos direitos das crianças e adolescentes e diminuir a violência na cidade. O CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) informa que a ação é uma alternativa ao toque de recolher para menores. O conselho informa que se a Lei Seca não adiantar, a cidade deve adotar também o toque de recolher para menores, que terão horário para estar em casa.

A prefeitura poderá proibir o funcionamento dos bares e restaurantes. Os comerciantes que desrespeitaram a lei terão o alvará de funcionamento cancelado e não poderão mais abrir para atendimento ao público.

Segundo o Conselho, o alvará de funcionamento já prevê que os bares funcionem até às 22 horas. A medida vem pra reforça a fiscalização.

Alguns bares já foram flagrados no último fim de semana funcionando além do horário. Em um deles, por volta da 1h, 35 pessoas estavam bebendo e jogando bilhar, algumas delas sem documentação pessoal, cujo porte é obrigatório. A Polícia determinou o fechamento imediato do estabelecimento.