Grupo Moreno avança no leilão judicial da Destilaria Água Limpa em Monte Aprazível

O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou a homologação do lance de R$ 10,1 milhões apresentado pelo Grupo Moreno para o arremate do parque industrial da antiga Destilaria Água Limpa S.A., em Monte Aprazível. A manifestação favorável foi emitida pelo promotor Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas nos autos da falência que tramita na 1ª Vara Cível do município.

A recomendação refere-se à proposta apresentada pela Central Energética Moreno de Monte Aprazível durante a segunda praça do leilão judicial conduzido pela Mega Leilões. O valor ofertado equivale a 51,93% da avaliação judicial total dos bens, estipulada em R$ 19.445.517,13.

Divergência entre propostas e parecer do Ministério Público

A manifestação da promotoria fundamentou-se na forma de pagamento apresentada pelos concorrentes. Durante a primeira praça do certame, o Grupo Petribu apresentou proposta no valor de R$ 19.451.794,00. No entanto, o grupo visava quitar o montante por meio da compensação de créditos que detém como credor hipotecário da massa falida.

O Ministério Público posicionou-se expressamente contrário à utilização de créditos sem a previsão prévia no edital do leilão e sem autorização judicial expressa. O órgão ministerial recomendou a intimação da Petribu para a realização do depósito integral em dinheiro, ressaltando que a oferta do Grupo Moreno cumpriu todos os requisitos do edital, inclusive com a comprovação do depósito de caução no valor de R$ 1,01 milhão (10% do total).

Estrutura do parque industrial e histórico da unidade

O lote colocado em leilão abrange uma área de aproximadamente 50 hectares localizada na Fazenda Taquaruçu, no km 1 da Estrada Vicinal Mazoto A. Pivaro. A estrutura fabril contempla:

• Edificações industriais e administrativas

• Moendas, caldeiras e destilaria

• Tanques de armazenamento e máquinas agrícolas

• Frota de veículos industriais

O parque industrial encontra-se desativado desde dezembro de 2012. O histórico do complexo inclui o arrendamento das instalações por Jorge Petribu no ano 2000, antecedendo a inauguração da Usina Petribu Paulista em Sebastianópolis do Sul, ocorrida em 2004 com investimento de R$ 80 milhões.

A decisão final referente ao leilão e à homologação da arrematação caberá à juíza Kerla Magrini Castilho, titular da 1ª Vara de Monte Aprazível.