Raízen fecha acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com Receita Federal

A Raízen (RAIZ4) confirmou a assinatura de um transação tributária no valor total de R$ 22,4 bilhões junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil. O anúncio foi realizado por meio de fato relevante enviado ao mercado.

A negociação encerra contenciosos fiscais de grande porte e estabelece os termos para a quitação dos débitos acumulados pela empresa e por suas controladoras.

Divisão das responsabilidades e descontos concedidos

Do montante global negociado de R$ 22,4 bilhões, a fatia sob responsabilidade direta da Raízen soma R$ 16,7 bilhões. O valor remanescente, de R$ 5,7 bilhões, é relativo a obrigações vinculadas aos seus acionistas controladores, o grupo Cosan (CSAN3) e a petroleira Shell.

Os termos do acordo firmado com os órgãos federais prevêem uma redução de R$ 8,5 bilhões sobre o total de R$ 16,7 bilhões devidos pela Raízen, mediante a aplicação de descontos legais incidentes sobre multas e juros de mora.

Estrutura de quitação do montante remanescente

Após a aplicação das deduções, o saldo devedor líquido da companhia fixou-se em R$ 8,2 bilhões. Para a liquidação dessa quantia, a Raízen utilizará uma estratégia mista de abatimento de créditos e desembolso financeiro:

• R$ 5,7 bilhões serão quitados por meio do aproveitamento de saldos de prejuízo fiscal e bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• R$ 2,5 bilhões serão pagos efetivamente em recursos financeiros pela empresa aos cofres públicos.

A repactuação permite à companhia regularizar sua situação fiscal perante a União e reduzir as incertezas jurídicas associadas aos processos em andamento nas instâncias administrativas e judiciais.