Raízen aprova propostas de reestruturação e redução de capital de R$ 35 bilhões

A Raízen aprovou uma série de medidas corporativas submetidas à apreciação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). As deliberações integram o plano de recuperação extrajudicial da companhia, em andamento na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo.

Entre as propostas deliberadas pelo Conselho de Administração está a elevação do limite do capital autorizado para até 200 bilhões de ações. Conforme a ata, o limite ampliado destina-se exclusivamente à capitalização RSA (concessão de ações restritas) até a data de fechamento, sob condição resolutiva.

Reestruturação da governança e composição do conselho

O pacote de propostas inclui alterações na estrutura administrativa da empresa, cuja eficácia depende da homologação da capitalização RSA. Estão previstas a destituição dos atuais membros do Conselho de Administração, a fixação do colegiado em sete membros titulares e sete suplentes, e a eleição de um novo conselho por chapa única, com mandato de três anos.

A ata da reunião, realizada em 29 de setembro, indica que a composição da chapa prevê alternativas alinhadas à participação da Aguassanta no aumento de capital. Ficou estabelecido também que os conselheiros indicados pela Shell Brazil serão considerados eleitos pelos titulares de ações preferenciais classe B.

Novas classes de ações e programa de units

A proposta submetida à AGE abrange a criação das ações preferenciais classe B, medida sujeita à aprovação de acionistas detentores de mais da metade das ações preferenciais em assembleia especial.

O conselho aprovou ainda a criação de um programa de emissão de certificados de depósitos de ações para a formação de units, compostas por uma ação ordinária e uma ação preferencial classe A.

Proposta de redução de capital social e entrega de ativos

Em parecer complementar, o Conselho Fiscal da Raízen manifestou voto favorável à proposta de redução do capital social da companhia em até R$ 35 bilhões, por considerá-lo excessivo após a capitalização RSA. A operação prevê a manutenção do número total de ações de emissão da empresa.

A redução de capital será efetivada mediante a entrega aos acionistas de valores mobiliários da Raízen Energia (Resa), mantendo a mesma espécie, classe e proporção das participações vigentes no capital social da controladora.

A efetivação da medida está condicionada aos seguintes fatores:

• Conversão do registro da Resa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da categoria B para a categoria A.

• Solicitação de listagem das ações e unidades de negociação no segmento Nível 2 de governança corporativa da B3.

• Aprovação da reforma do estatuto social e eleição do novo conselho de administração da Resa.

• Decurso do prazo de 60 dias sem oposição de credores com pagamentos ou depósitos pendentes.

• Aceitação por escrito do plano de segregação pela Shell Brazil Holding B.V. (ou afiliadas) e pelo comitê de transição.

• Homologação formal da capitalização RSA