ANTT aprova nova concessão da Malha Oeste com aporte federal de R$ 3,6 bilhões para ligar SP e MS
Ferrovia que liga SP ao MS terá injeção bilionária do governo após aval da ANTT; veja o traçado
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👉 ENTRAR NO CANAL GRATUITO Seu número fica oculto e protegido.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o novo projeto de concessão da Malha Oeste, importante via ferroviária que conecta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O plano aprovado traz como principal "fato novo" a inclusão de um inédito modelo de investimento público, com previsão de aporte de até R$ 3,6 bilhões por parte da União para recuperar e retomar as operações do trecho.
O projeto agora segue para análise do Ministério dos Transportes e, posteriormente, será submetido à validação do Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente previsto para ocorrer em julho, o leilão sofreu alterações no cronograma devido à complexidade da finalização dos estudos técnicos.
Modelo de investimento escalonado e previsibilidade fiscal
De acordo com informações fornecidas pelo relator do processo na ANTT, o diretor Lucas Asfor, o aporte federal de R$ 3,6 bilhões foi estruturado para viabilizar economicamente a recuperação da malha. O repasse financeiro do governo federal ocorrerá de forma escalonada.
Pelas diretrizes do novo estudo:
Os recursos poderão ser liberados em quantas parcelas forem necessárias para atingir o montante total.
Os desembolsos anuais da União estão limitados ao teto de R$ 500 milhões.
Essa engenharia financeira visa garantir a previsibilidade fiscal do governo, mitigando riscos de contingenciamento e evitando a interrupção das obras, permitindo um fluxo contínuo de investimentos pela futura concessionária.
Extensão do traçado e integração portuária
A modelagem da nova concessão abrange um total de 1,6 mil quilômetros de malha ferroviária. O traçado conectará a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, ao município de Mairinque, no estado de São Paulo.
O escopo do projeto prevê uma ampla integração logística:
Conexão direta com o Porto de Santos (SP).
Integração futura com os complexos portuários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, viabilizada por meio das conexões do Ferroanel.
É importante destacar que os subsídios federais não cobrirão a totalidade da extensão. O trecho compreendido entre as cidades sul-mato-grossenses de Corumbá e Três Lagoas não contará com aportes financeiros da União, devendo ser integralmente custeado pelo parceiro privado.
Histórico: o fim da tentativa de repactuação
A decisão da ANTT de avançar para uma nova licitação ocorre após tentativas frustradas de conciliação com o antigo operador. Em 2025, a concessionária Rumo buscou um acordo consensual junto ao TCU para repactuar os termos do contrato vigente da Malha Oeste.
No entanto, o órgão de controle pontuou a inviabilidade de um acordo de repactuação. O entendimento foi de que a malha necessitava de uma remodelagem completa e estrutural, uma vez que as bases do contrato anterior haviam sido fixadas em 1996, operando sob uma realidade logística e econômica defasada para o cenário atual do transporte de cargas do país.
