Porto Fluvial em Três Lagoas: Câmara aprova área para logística de eucalipto

A infraestrutura logística do setor de celulose em Mato Grosso do Sul recebeu um impulso significativo nesta semana. A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo a ceder uma área pública em regime de comodato para a implantação de uma estrutura portuária estratégica para a cadeia produtiva da região.

O projeto viabiliza a operação da MSFC Florestal LTDA, braço logístico que dará suporte às operações da Bracell, uma das líderes globais na produção de celulose solúvel.

Infraestrutura portuária e escoamento de eucalipto

O empreendimento consiste na implantação de um porto fluvial projetado especificamente para o recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto. Tecnicamente, a unidade funcionará como um hub logístico, conectando a produção florestal ao modal hidroviário, o que reduz custos operacionais e o impacto ambiental do transporte rodoviário na malha urbana e nas rodovias da região.

A medida é vista como fundamental para a consolidação de Três Lagoas como o principal polo de celulose do mundo, garantindo que a infraestrutura de transporte acompanhe o ritmo de crescimento das plantas industriais instaladas no Leste do estado.

Investimento de R$ 3 milhões em contrapartidas públicas

Em troca da cessão da área sob a forma de comodato, a empresa MSFC deverá realizar um investimento direto de, no mínimo, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em obras de infraestrutura no Parque da Cascalheira.

Segundo a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Cassiano Maia, o objetivo é garantir que a iniciativa privada traga benefícios imediatos à coletividade. "A medida reforça o caráter de interesse público da iniciativa e amplia os benefícios diretos à coletividade", afirmou o Executivo no documento oficial aprovado pelos vereadores.

Segurança jurídica e fiscalização do patrimônio

Diferente de uma doação, a cessão por comodato garante que a propriedade definitiva do imóvel permaneça com o município de Três Lagoas. O contrato estabelece obrigações rigorosas para a empresa, tais como:

• Prazos de implantação: Cronograma definido para o início das operações.

• Geração de empregos: Compromisso com a criação de postos de trabalho diretos na localidade.

• Licenciamento: Obrigatoriedade de obtenção de todas as licenças ambientais e operacionais.

• Cláusula de reversão: Caso as metas não sejam cumpridas, o imóvel retorna ao patrimônio municipal sem que a empresa tenha direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.