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A meta do governo é assegurar o acesso à internet de alta velocidade para 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014. Atualmente, apenas 12 milhões de domicílios ou 21% da população brasileira têm acesso à banda larga, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pretende debater o PNBL em seminário previsto para 8 de junho. A data ainda será confirmada, mas o presidente da comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer que o debate ocorra o mais rapidamente possível. A intenção de Eunício Oliveira é que os deputados possam conhecer o plano do governo e fazer sugestões de aperfeiçoamento. "Considero muito importante que esta comissão possa, ouvindo autoridades e especialistas, sugerir alternativas para fazer com que no mais curto espaço de tempo a internet chegue aos lares de toda a população, especialmente das classes C, D e E", afirmou Oliveira.
Comissão geral
Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) elaborou requerimento pedindo uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. do Plenário para debater o plano.
"Várias dúvidas precisam ser devidamente apreciadas e acompanhadas pelo Poder Legislativo, notadamente questões relacionadas com a administração da rede de banda larga, a participação estatal no processo e o papel reservado à iniciativa privada", explica. Erundina espera que, além de parlamentares, representantes da sociedade civil possam participar do debate. O requerimento da deputada será avaliado pela Mesa Diretora da Câmara.
Telebrás
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), já anunciou que o partido vai entrar na justiça contra a decisão do governo de reestatizar a Telebrás. Segundo ele, o DEM vai esperar apenas a edição do decreto do governo, com detalhes do plano, que deve sair até o final do mês, para decidir qual instrumento legal será usado.
O PNBL prevê investimento de R$ 3,22 milhões na revitalização da Telebrás, para gerir a rede estatal de banda larga, que funcionará como uma alternativa concorrencial no mercado. "Fica claramente caracterizado tratamento privilegiado à empresa, o que vai promover desequilíbrio na competitividade do mercado", afirma Bornhausen, para quem o governo promove uma "interferência indevida" no mercado das telecomunicações.
Inclusão do Norte
Outra indicação, apresentada pela líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM), sugere ao Ministério das Comunicações providências para assegurar a expansão da banda larga no Brasil. A deputada quer que as recomendações feitas pelo Ipea em estudo sobre o assunto sejam levadas em conta no plano do governo.
O Ipea recomendou três formas de atuação para disseminar a banda larga: a massificação dos serviços por meio de recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); a concessão de subsídio para as classes de baixa renda terem acesso ao serviço; e a criação de uma estatal para oferecer o serviço.
Vanessa Grazziotin também sugeriu, em outra indicação, a adoção de medidas urgentes para a inclusão de municípios da Região Norte no projeto-piloto do PNBL. Segundo a deputada, o governo pretende implantar o projeto-piloto em aproximadamente 300 municípios localizados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. "Estando a Região Norte ausente desta fase, não há como se falar em reflexo da realidade social do Brasil, uma vez que a região apresenta peculiaridades que não guardam similaridade com as demais regiões do País", argumenta.
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