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A Câmara Federal poderá votar ainda neste ano um projeto que prevê a concessão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir dos 16 anos, e não mais dos 18 como determina a legislação atual.
O texto foi apresentado em março pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e aguarda para ser avaliado pelas comissões de Transporte e de Constituição e Justiça da Casa antes de seguir à votação no Senado.
Segundo o projeto, somente os jovens de 16 anos emancipados poderão cursar uma autoescola para ter o direto de dirigir. Questionado se um adolescente com idade entre 16 e 17 anos já teria maturidade para guiar um veículos por ruas e avenidas do país, Itagiba respondeu que sim, “afinal essa idade já dá direito ao voto”.
“O Código Civil permite que o jovem emancipado se case ou mesmo abra uma empresa. Se ele tem maturidade para estas ações, também tem para tirar a CNH”, diz o deputado.
De acordo com Itagiba, a redução da idade mínima para ter direito à CNH não irá resultar em alterações nas atuais regras para liberação do documento. As autoescolas irão oferecer a mesma carga horária de aulas teóricas e práticas oferecidas para os maiores de 18 anos. O mesmo ocorrerá com o exame psicológico obrigatório.
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