Castilho: Câmara derruba veto e mantém lei que proíbe postos perto de escolas

A Câmara de Castilho derrubou o veto do prefeito Joni Marcos Buzachero (PSDB) à Lei proposta por um dos parlamentares para impedir a construção de postos de combustíveis a menos de 1000 metros de unidades de ensino, hospitais e mananciais.

Foram cinco votos a quatro à favor da derrubada do veto. O projeto, agora, será devolvido para a Prefeitura, para que seja promulgado. Se isso não ocorrer, voltará para a Câmara, para que o presidente do Legislativo, Carlos Roberto de Oliveira, o Carlinhos da Algodoeira (DEM), faça a publicação para que a lei entre em vigor.

Favoráveis ao veto alegaram inconstitucionalidade na lei, disseram que a votação do projeto havia ferido a Lei Orgânica do Município e, finalmente, que sua execução impedirá a construção de qualquer outro posto de combustíveis e a conseqüente geração de empregos em todo território municipal.

Já os contrários argumentaram que o artigo 3º. da referida Lei não impede a construção de postos já em andamento (como é o caso de um em vias de construção na Rondon, próximo ao projeto Jupiá), defenderam a possibilidade de apresentar emenda reduzindo a distância mínima dos postos em relação às escolas, hospitais e etc., citaram parecer jurídico da Câmara favorável à Lei e criticaram o desrespeito do prefeito para com a decisão do plenário.