O Senado aprovou, na noite de terça-feira, mudanças nas regras dos consórcios de veículos, imóveis e outros bens. Uma delas permitirá que os consorciados possam usar a carta de crédito obtida para quitar financiamentos da mesma área.
Quem financiou um carro e quiser quitar a dívida com a carta de crédito do consórcio poderá fazê-lo. Para isso, precisará ser sorteado ou dar lance para obtenção da carta, segundo informação da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios).
As novas regras, que ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, valerão apenas a partir do ano que vem. O projeto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para entrada em vigor das mudanças a fim de o mercado se adequar.
A partir do ano que vem, segundo o projeto aprovado, o consumidor também poderá usar o saldo do fundo para quitar o consórcio ou mesmo pagar prestações da casa própria.
A lei aprovada pelos senadores também trata dos casos em que o consorciado é excluído do grupo por inadimplência (três meses de atraso). Atualmente, essas pessoas podem apenas reaver o dinheiro aplicado no investimento quando o grupo é concluído. Com as mudanças, esse prazo será antecipado se o consumidor for sorteado antes do encerramento do grupo.
Dessa forma, quando o excluído for sorteado receberá de volta o dinheiro investido. A regra beneficiará apenas os consumidores que tenham pagado pelo menos cinco prestações do consórcio.
FGTS poderá ser usado no pagamento de consórcio
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