Prefeitura discute situação da FEA

Entrada da FEA. Foto: Arquivo / Andravirtual

Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito Dr. Jamil Akio Ono reuniu a imprensa para explicar sobre os apontamentos que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem fazendo em relação a irregularidades no estatuto da FEA ( Fundação Educacional de Andradina). As informações são do Jornal Folha Regional de Andradina.

A indefinição é no sentido de que, se a instituição é pública ou privada, uma vez que nasceu em 1961, pertencente à municipalidade.

No último relatório do TC, o conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini ressaltou que o prefeito deve informar ao TC num prazo de 60 dias, quais as providencias tomada.

”Determino ainda conjuntamente, que o Executivo Municipal de Andradina, proceda estudos e providencias no sentido do imediato atendimento, pela Fundação, as exigências estabelecidas na legislação que rege a matéria, demonstrando, sua viabilidade de criação e funcionamento ou adote as medidas legais cabíveis para efetivar sua extinção”, aponto Citadini .

O advogado da Prefeitura Municipal, Dr. Cristiano de Giovani Rodrigues, afirmou que o setor jurídico pretende formar uma comissão, para que as decisões sejam tomadas em conjunto de acordo com as exigências do Tribunal de Contas.

“Até mesmo um veículo particular de um ex-prefeito foi penhorado pela Justiça, devido a não providencias diante da situação”, finalizou o advogado.

Já o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, Manoel Messias de Almeida, afirmou que em contato com a diretoria da FEA, soube que devido a esse impasse, a instituição tem recebido pesadas multas.

“A municipalidade tem que ajudar a melhorar a FEA, trazer mais cursos, ter a oportunidade de buscar recursos fora, democratizar aquela instituição.

A situação que se encontra hoje essa documentação, vem trazendo transtorno tanto para a prefeitura como para a própria Fundação Educacional e temos que tomar as providencias para que seja normalizado e resolvido todo o problema”, concluiu Messias.

Estudos

A prefeitura contratou um especialista para realziar um estudo profundo do que deverá ser feito para obedecer as exigências da Lei.O estudo custou 30 mil reais aos cofres públicos.

Chegou-se a seguinte conclusão: “O fato de que a FEA foi criada através de Escritura Pública pelo próprio Chefe do Executivo Municipal; e, também, principalmente o teor da Lei Municipal nº 1.907/01 que declara que a instituição manterá a personalidade jurídica de direito privado, salvo lei especifica que transformá-la em Instituição de Direito Público – autarquia, a Fundação que nos ocupamos é fundação pública.

Portanto, não haverá mudança na sua natureza jurídica, o que tem como consequência a manutenção dos cursos por ela oferecidos.