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A resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e sobre as condutas dos candidatos nas eleições. Por erro, o texto original estendia para a internet as regras aplicadas a rádio e televisão.
Em decisão unânime, foi aprovada sugestão do ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções que regulam as eleições deste ano.
As outras regras previstas nessa resolução para os debates nas emissoras de rádio e televisão continuam valendo.
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