Lula pede a ministros que cumpram rigorosamente legislação nas eleições

Depois de ser multado duas vezes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral antecipada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira aos ministros que cumpram rigorosamente a legislação para evitar punições aos integrantes do primeiro escalão do governo no período de eleições.

Durante reunião ministerial realizada na Granja do Torto, o presidente Lula disse que a AGU (Advocacia Geral da União) deve ter um canal aberto com os ministros para discutir dúvidas sobre o processo eleitoral.

"A orientação do presidente é para que os ministros cumpram rigorosamente o que diz a legislação eleitoral. Houve espaço para os ministros perguntarem, tirarem dúvidas. O presidente determinou à AGU para ter canal permanente com os ministros", disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo relato de Padilha, Lula reiterou que pretende se dedicar à campanha da ex-ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto de acordo com o previsto pela lei eleitoral --aos finais de semana e fora do seu horário de expediente no governo.

"O presidente disse claramente que em seus horários livres vai participar ativamente não só da campanha da ministra Dilma, mas de seus aliados nos Estados, nos fins de semana e à noite. Não se discutiu o papel de cada um dos ministros sobre isso. A única preocupação que o presidente colocou é que os ministros priorizem as ações de governo, não eleitorais", disse Padilha.

O ministro disse que caberá à coordenação da campanha de Dilma definir a participação da ministra em eventos do governo. Padilha reiterou que, como previsto pela AGU, a ex-ministra tem passe livre para participar de atos do governo até o início de julho --quando fará o registro oficial de sua candidatura.

"Não existe vedação a nenhum pré-candidato de participar de qualquer atividade de inauguração de obras. Essa vedação existe a partir da data em que se oficializa a candidatura. Mas isso não foi debatido aqui", afirmou.

Multas

Apesar da recomendação de Lula para que os ministros cumpram a lei eleitoral, Padilha negou que o presidente tenha lembrado das multas que recebeu do TSE por propaganda eleitoral antecipada. "Ele não fez comentários sobre isso. O advogado-geral da União disse que tem como papel não apenas defender o presidente, mas os ministros. E pediu que se siga o que foi orientado pela AGU."

A Advocacia Geral da União já recorreu da primeira multa, no valor de R$ 5.000, aplicada ao presidente por propaganda antecipada. Já a segunda multa, no valor de R$ 10 mil, o órgão ainda estuda a viabilidade de apresentar recurso ao TSE. Nas duas multas, Lula foi acusado de fazer campanha antecipada para Dilma em atos do governo federal onde teve a pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto ao seu lado.