Governo prepara nova 'lei anticoxinha' para escolas

O governo de José Serra (PSDB) finaliza projeto de lei para proibir a venda de alimentos que contribuem para a obesidade infantil em cantinas de escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. A restrição também deverá atingir a merenda financiada pelo Estado e servida na rede pública.

Há quase um ano o governador vetou proposta semelhante, chamada informalmente de "lei anticoxinha", aprovada pela Assembleia Legislativa, o que provocou protestos de alguns dos principais especialistas brasileiros em alimentação infantil e de promotores. Em outros Estados, como o Rio de Janeiro, já há restrições.

Na época, a Secretaria Estadual da Saúde avaliou que a proposta era inadequada por trazer no corpo da lei, por exemplo, listas de alimentos proibidos, o que dificultaria atualizações. Além disso, o texto de autoria da deputada Patrícia Lima (PR) mencionava alimentos de alto teor calórico e com gordura trans como alvo da restrição. No entanto, nem sempre alimentos calóricos são ruins para a saúde e eles podem ser necessários para algumas crianças - um suco de açaí, por exemplo, é calórico.

Segundo minuta do projeto, serão alvo de restrição produtos de alta densidade energética e que garantem baixo ou nenhum aporte de fibras e micronutrientes, como vitaminas - expressão que, para especialistas, contempla melhor aqueles que contribuem para a obesidade e não trazem benefícios (caso de balas, biscoitos recheados, salgadinhos e refrigerantes). A proposta passará pela Assembleia Legislativa, onde Serra tem maioria.