Desbloqueio de celular terá de ser gratuito

Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirmou que o conselho diretor aprovou, por unanimidade, a medida que garante o desbloqueio do celular para qualquer cliente, a qualquer momento.

A proposta possibilita que o usuário use chips de diversas operadoras em um mesmo aparelho, aproveitando as melhores condições de preço.

As operadoras não podem negar o bloqueio mediante alegação de que o cliente está dentro do prazo de fidelização. De acordo com a Anatel, os usuários de telefones pós-pagos que compraram os aparelhos com incentivo da empresa também têm direito. A única diferença é que esses clientes devem permanecer com a operadora por 12 meses.

Essa decisão passa a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que acontecerá na semana que vem.

Ronaldo Sardenberg garantiu ainda que o desbloqueio antes de 12 meses não poderá mais ser caracterizado como quebra contratual.