MP investiga hipótese de negligência da Caixa no caso do bolão premiado

A Procuradoria da República em Novo Hamburgo (RS) instaurou um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades civis no caso do bolão da Mega-Sena que foi sorteado no dia 20 de fevereiro, mas que não foi pago aos apostadores porque o jogo deixou de ser registrado no sistema da Caixa Econômica Federal (CEF).

O procurador Ângelo Ilha da Silva expediu ofícios na última sexta-feira (26) para requisitar informações do inquérito sobre o caso aberto na 2ª Delegacia de Polícia Civil do município e também para apurar irregularidades e eventuais responsabilidades da CEF e da lotérica. Um grupo de apostadores está buscando na Justiça o pagamento do prêmio de R$ 53 milhões.

A aposta foi feita na lotérica Esquina da Sorte, no centro de Novo Hamburgo. As seis dezenas foram sorteadas, mas o grupo não levou o prêmio. Uma funcionária da lotérica confessou ter esquecido de registrar a aposta. A Caixa informou que só paga prêmios que tenham comprovante eletrônico das máquinas registradoras.

Segundo o procurador, é necessário investigar se a Caixa cumpre a regulamentação sobre a atuação das lotéricas em todo o país e se fiscaliza a atividade de apostas, conforme prevê a lei. O procurador não descarta a hipótese de que possa ter havido negligência da CEF no episódio. “É uma das hipóteses”, disse Silva.

A Caixa tem prazo até a próxima sexta-feira (5) para apresentar as explicações à Procuradoria da República. Além da fiscalização, o procurador também pretende investigar se as lotéricas incentivam a prática de bolões entre os apostadores e se há alguma cobrança das agências para a organização dos grupos.

Mesmo se confirmar a hipótese de negligência, o procurador não deve propor uma ação penal contra a CEF. Segundo ele, a Procuradoria deve apenas recomendar à instituição que observe os mecanismos legais de fiscalização e controle para que casos como esse não se repitam.