Ministério Público entra com liminar para cancelar adoção de novos plugues e tomadas
A adoção de um padrão nacional para plugues e tomadas brasileiras pode ser interrompida. O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) entrou, dia 26 de janeiro, com um pedido de liminar para cancelar o processo de padronização, que passou a vigorar neste ano para produtos eletroeletrônicos.
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), órgão à frente da padronização, apresentou na sexta-feira, dia 5, sua defesa à 2ª Vara Federal de Curitiba. Se o pedido do MPF for acatado, a decisão vale para todo o País e vai liberar a comercialização de equipamentos adaptados para qualquer modelo de plugue ou tomada.
A ação civil pública do MPF-PR não é a primeira iniciativa contra a padronização. Uma proposição do deputado federal Celso Russomanno (PP/SP) também pediu a suspensão do processo em novembro de 2009. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O padrão nacional foi criado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 1998 e aprovado pelo Inmetro em 2000, mas a maioria dos consumidores conhecerá as novas tomadas e plugues neste ano. Desde primeiro de janeiro, o varejo só pode vender eletroeletrônicos nacionais ou importados com o novo modelo de plugue. Com a escolha de um padrão, os consumidores terão de trocar as tomadas de casa ou comprar adaptadores para poder usar os equipamentos eletroeletrônicos.
Para o Ministério Público, a adoção de um padrão brasileiro foi um erro, porque gera um custo de adaptação ao consumidor e uma incongruência em relação aos modelos usados no exterior. “O Brasil não pode adotar um padrão exclusivo”, afirma o procurador da República do Paraná, Sérgio Arenhart. "Isso dificultará a entrada de produtos importados e prejudica o consumidor."
O advogado José Del Chiaro, ex-Secretário de Direito Econômico, concorda. “Essa iniciativa pode inibir a importação, porque os fabricantes estrangeiros terão que trocar os plugues dos produtos para vender ao Brasil.”
Segurança
Hoje há 110 padrões diferentes para regulamentar o uso de plugues e tomadas no mundo. No Brasil, não havia um padrão antes da iniciativa do Inmetro e da ABNT e mais de dez modelos desses produtos são utilizados no País. “Como não há um consenso internacional, escolhemos um padrão brasileiro com base em três critérios: segurança, custo e adaptabilidade à realidade do Brasil”, afirma Alfredo Lobo, diretor de qualidade do Inmetro.
Um dos principais motivos para adoção de um padrão foi a ocorrência de acidentes com tomadas inseguras, segundo Lobo. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 15 mil pessoas morreram no Brasil por esse motivo entre 1996 e 2007.
O Ministério Público não acha o argumento convincente. “As pessoas vão comprar adaptadores para usar os eletroeletrônicos novos. Mas o uso desses dispositivos é mais arriscado ainda do que as tomadas antigas”, afirma Arenhart.
Já a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, disse que a padronização era uma medida necessária para melhorar a segurança das tomadas, mas que faltou tempo para o consumidor se adaptar. “A transição deveria ser gradual. Equipamentos com plugues novos e velhos deveriam estar disponíveis para o consumidor.”
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), órgão à frente da padronização, apresentou na sexta-feira, dia 5, sua defesa à 2ª Vara Federal de Curitiba. Se o pedido do MPF for acatado, a decisão vale para todo o País e vai liberar a comercialização de equipamentos adaptados para qualquer modelo de plugue ou tomada.
A ação civil pública do MPF-PR não é a primeira iniciativa contra a padronização. Uma proposição do deputado federal Celso Russomanno (PP/SP) também pediu a suspensão do processo em novembro de 2009. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O padrão nacional foi criado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 1998 e aprovado pelo Inmetro em 2000, mas a maioria dos consumidores conhecerá as novas tomadas e plugues neste ano. Desde primeiro de janeiro, o varejo só pode vender eletroeletrônicos nacionais ou importados com o novo modelo de plugue. Com a escolha de um padrão, os consumidores terão de trocar as tomadas de casa ou comprar adaptadores para poder usar os equipamentos eletroeletrônicos.
Para o Ministério Público, a adoção de um padrão brasileiro foi um erro, porque gera um custo de adaptação ao consumidor e uma incongruência em relação aos modelos usados no exterior. “O Brasil não pode adotar um padrão exclusivo”, afirma o procurador da República do Paraná, Sérgio Arenhart. "Isso dificultará a entrada de produtos importados e prejudica o consumidor."
O advogado José Del Chiaro, ex-Secretário de Direito Econômico, concorda. “Essa iniciativa pode inibir a importação, porque os fabricantes estrangeiros terão que trocar os plugues dos produtos para vender ao Brasil.”
Segurança
Hoje há 110 padrões diferentes para regulamentar o uso de plugues e tomadas no mundo. No Brasil, não havia um padrão antes da iniciativa do Inmetro e da ABNT e mais de dez modelos desses produtos são utilizados no País. “Como não há um consenso internacional, escolhemos um padrão brasileiro com base em três critérios: segurança, custo e adaptabilidade à realidade do Brasil”, afirma Alfredo Lobo, diretor de qualidade do Inmetro.
Um dos principais motivos para adoção de um padrão foi a ocorrência de acidentes com tomadas inseguras, segundo Lobo. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 15 mil pessoas morreram no Brasil por esse motivo entre 1996 e 2007.
O Ministério Público não acha o argumento convincente. “As pessoas vão comprar adaptadores para usar os eletroeletrônicos novos. Mas o uso desses dispositivos é mais arriscado ainda do que as tomadas antigas”, afirma Arenhart.
Já a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, disse que a padronização era uma medida necessária para melhorar a segurança das tomadas, mas que faltou tempo para o consumidor se adaptar. “A transição deveria ser gradual. Equipamentos com plugues novos e velhos deveriam estar disponíveis para o consumidor.”
Mais Lidas
