Vencimento do IPVA inicia na sexta e vai até dia 21

Começa a vencer amanhã (08/01) o prazo para que os donos de veículos usados licenciados no Estado de São Paulo paguem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. O vencimento entre amanhã (08) e dia 21 deste mês é válido para o pagamento à vista, com desconto de 3%, e para o pagamento da primeira parcela.

O vencimento toma por base o algarismo final das placas. Amanhã (08) vence o prazo para as placas de final 1; na segunda-feira, para as de final 2; e assim sucessivamente. É mais vantajoso para o contribuinte quitar o imposto neste mês, com o desconto de 3%, do que em fevereiro, sem o desconto (os 3% equivalem a juro de 3,09% ao mês). O pagamento com atraso terá multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juro pela taxa Selic.

Em fevereiro o imposto também poderá ser pago de uma só vez, mas sem o desconto — o prazo vai de 10 a 26. Também nesse período vence o prazo da segunda parcela. Entre os dias 10 e 23 de março poderá ser paga a terceira (e última) parcela.

Se desejar, o contribuinte pode antecipar o licenciamento do veículo (R$ 56,10 mais R$ 11,00 pela postagem, esta opcional) quando quitar o imposto. Isso pode ser feito neste mês (parcela única, com desconto), em fevereiro (parcela única, sem desconto) ou em março (última das três parcelas).

A taxa de licenciamento também poderá ser paga entre abril e dezembro, conforme o algarismo final da placa. Quem optar pela antecipação do licenciamento do veículo neste mês, em fevereiro e em março terá mais prazo para pagar o imposto. Nesse caso, independentemente do número final da placa, o IPVA poderá ser pago até o dia 21 deste mês, com o desconto de 3%; até 26 de fevereiro, sem o desconto; e até 23 de março, se parcelado.

Valor menor

Para os carros, o imposto a ser pago neste ano será 12,2%, em média, menor do que o de 2009. Para as motos, a queda será de 9,8%. Os caminhões pagarão menos 7,7%. Para os utilitários, a redução será de 7,5%, e, para os ônibus e micro-ônibus, de 4,1%. Na média geral, a queda será de 9,3%.

Neste ano, 385,5 mil contribuintes optaram por usar R$ 62,72 milhões de seus créditos na Nota Fiscal Paulista para reduzir o imposto a pagar — em 2009 foram R$ 10,8 milhões.

Seguro obrigatório

Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o imposto e o seguro obrigatório, também chamado de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Auto Motores de Via Terrestre).

O pagamento do seguro tem de ser feito com a cota única (neste mês ou em fevereiro) ou com a primeira parcela (neste mês). Quem deixar de pagar o seguro obrigatório não poderá licenciar o veículo.

Mesmo os veículos isentos do IPVA (entre outros, os com 20 anos ou mais de fabricação) têm de pagar o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento.