Governo não consegue aprovar Estatuto da Igualdade Racial

O governo federal não conseguiu lançar o Estatuto da Igualdade Racial nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

A expectativa do ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) era de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciasse a nova legislação nos eventos de comemoração da data. Mas o projeto ainda aguarda parecer no Senado Federal.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, o projeto chegou ao Senado com diversas concessões aos setores contrários ao estatuto.

Os pontos mais polêmicos, como os referentes às regras para desapropriação de antigas reservas quilombolas e as cotas para negros em universidades e na mídia, foram retirados do projeto original.

A proposta aprovada incluí políticas específicas de moradia e saúde para negros. O estatuto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta original, o projeto aprovado pela Câmara deve ser mantido, por ser um "meio termo" entre os favoráveis e contrários ao projeto.

"Todos os pontos polêmicos já foram retirados pela Câmara, não devemos ter dificuldade de aprová-lo", disse Paim.

O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que ainda não decidiu se deve manter o texto da Câmara.

Na próxima semana, deve ocorrer uma audiência pública sobre o assunto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Demóstenes pretende dar seu parecer na semana seguinte à audiência.

Lula divulgará desapropriação de quilombolas

Sem a aprovação do Estatuto, Lula divulgará nesta sexta-feira a regularização de territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros.

O presidente estará em Salvador (BA) onde participa de evento em comemoração à data na praça Castro Alves, no centro histórico da antiga capital.

Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mais de 342 mil hectares de área serão regularizados pelos 30 decretos assinados pelo presidente.