Prefeitura estuda terceirização da água

O prefeito de Andradina, Jamil Akio Ono (PT), enviou à Câmara Municipal um pedido de autorização para iniciar o processo de terceirização do serviço de água e esgoto da cidade, atualmente sob responsabilidade da Prefeitura. As informações são do Jornal A Folha da Região de Araçatuba.

A intenção é passar os serviços a uma empresa privada. A documentação está em tramitação no Legislativo e pode entrar em votação na próxima segunda-feira.

O pedido do prefeito é baseado no Plano de Saneamento Básico realizado neste ano, que apresentou um diagnóstico de toda a rede de água e esgoto da cidade. Segundo o engenheiro e secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura, Ernaldo Costa Calvoso, com base nesses estudo, foi possível fazer um levantamento da situação do atual do sistema de abastecimento e a projeção das necessidades para os próximos 30 anos.

Segundo o apontamento feito pela empresa de engenharia e consultoria César Zoli e Rangel Ltda., de Mirassol (SP), contratada pela Prefeitura para fazer o estudo, seriam necessários investimentos de R$ 30 milhões em melhorias na rede de captação, tratamento e distribuição.

O orçamento anual de Andradina é de R$ 69 milhões, sendo que 25% devem ser aplicados, obrigatoriamente, na Educação e, 15% na Saúde. Dos 60% restantes, cerca de 40% estão comprometidos com a folha de pagamento dos funcionários públicos. O restante tem que ser administrado para atender as demais despesas de obras e manutenção.

A Prefeitura alega que com esse dinheiro não tem como manter a administração direta, pois a inadimplência mensal média, somente no setor de água e esgoto, é de 40%, totalizando mais de R$ 6 milhões em dívidas a receber. A cada mês, essa dívida aumenta em pelo menos R$ 200 mil. Apenas na troca de hidrômetros já vencidos, o investimento previsto é de R$ 3,5 milhões.

Segundo a Prefeitura, a capacidade de endividamento atual da administração é de R$ 1,6 milhão, o que impossibilita a captação de empréstimos ou financiamentos para os investimentos necessários. Assim, segundo os cálculos do governo municipal, ficaria inviável manter a administração direta ou criar uma autarquia.

A intenção do prefeito Jamil Ono é criar uma agência reguladora local, administrada pela Prefeitura, com a criação de nove cargos, o que dificultaria um contrato com uma empresa estatal como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que trabalha com a regulamentação do Governo do Estado de São Paulo.

REAÇÃO

O presidente da Câmara de Andradina, Ernesto Antônio da Silva Júnior (PP), o Ernestinho, disse que o assunto não pode ser votado sem realização de audiências públicas. "A água não é do Jamil, nem da Câmara, mas da população. Não podemos definir seu futuro sem ouvir o que o contribuinte pensa", afirma.

Ernestinho acredita que a Câmara deva votar uma autorização para que a Prefeitura faça estudos no sentido de terceirizar o serviço, mas que esse processo seja efetivado apenas depois da apresentação de uma "proposta mais sólida". "No projeto que recebemos não há planos de tarifas e não estipula o quanto a empresa pagaria para usar a estrutura que o município já possui. Precisamos saber quanto seria isso e em que será aplicado o dinheiro", afirmou o vereador.