Segurança pública perde peso no orçamento do Rio desde 2007

O peso das despesas de segurança pública no orçamento do Estado do Rio vem caindo desde que o governador Sérgio Cabral (PMDB) assumiu o poder, em 2007. Ainda que os gastos no setor tenham crescido em valores absolutos entre 2006 e setembro de 2009, a participação relativa no orçamento do Estado caiu 4,39%. Em 2006, as despesas liquidadas do estado somaram R$ 34,12 bilhões e os gastos em segurança ficaram em R$ 4,20 bilhões - ou 12,31% do total. No ano seguinte, primeiro da gestão Cabral, o total do orçamento realizado subiu para R$ 35,47 bilhões, enquanto a segurança consumiu 4,36 bilhões - 12,29%.

Ano passado, quando a administração estadual arrecadou cerca de R$ 3 bilhões a mais do que a previsão inicial, a proporção caiu para 12,02% - o governo liquidou R$ 40,50 bilhões e a segurança recebeu R$ 4,87 bilhões. Até setembro deste ano, os valores realizados na rubrica segurança pública representavam 11,77% do que o estado já realizou. Os dados são do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio.

A participação relativa com o pagamento de pessoal na área de segurança também teve redução nos gastos totais da folha do estado. Desde que Cabral assumiu o governo, o peso da despesa com salários e encargos com policiais, bombeiros, agente penitenciários e demais servidores do setor passou de 21,7% para 19,9%.

Em sua campanha ao governo do estado em 2006, o então candidato peemedebista prometia dobrar o efetivo da PM e aumentar em 50% o número de agentes da Polícia Civil. Compromisso semelhante foi assumido no dossiê da candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos de 2016. Neste caso, a promessa é aumentar o número de PMs de 38 mil para 54 mil até 2012.

Autor do levantamento, o deputado estadual Alessandro Molon (PT) informou que vai pedir para que a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, que está analisando a programação de receitas e despesas do estado para o ano que vem, convoque o secretário de estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para tratar do assunto.

"São dados que mostram a mesma coisa: o governo prioriza a segurança apenas no discurso, não faz o mesmo nos gastos", disse Molon. O parlamentar destacou ainda o que chamou de contradição entre o principal projeto de segurança do governo, as unidades de polícia pacificadora (UPPs) nas favelas do estado, e a diminuição dos gastos com pessoal em segurança pública. "O essencial nesse projeto é pessoal. São policiais. A conta não fecha", afirma o deputado.

Irritado com o que chamou de "tortura de números para se comprovar qualquer tese", o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, desqualificou a análise dos dados. "Não dá para comparar banana com laranja", alegou. Ele afirmou que a composição de receitas no orçamento varia a cada ano e isso pode provocar oscilações nos números. O secretário destacou ainda que a despesa de pessoal (em valores absolutos) da área de segurança aumentou 67% entre 2006 e o que vai ser gasto ano que vem.

"Isso não é o argumento que prova a tese de que a segurança não é prioridade no governo Sérgio Cabral. A composição das receitas é diferente a cada ano. Pode haver uma participação menor das receitas de tesouro num determinado exercício e como ela corresponde a 95% do financiamento da segurança, a despesa liquidada do setor acaba sendo relativamente menor ao conjunto do setor", disse Sérgio Ruy.

O secretário ainda alegou que, em 2007 e 2008, teve que cumprir 24 planos de cargos e carreira assinados no fim da administração anterior.