Alesp aprova projeto de lei de plano de carreira

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta madrugada (21/10), por 48 votos a favor e 21 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009, do Executivo, que cria plano de carreira para os professores da rede estadual. As 25 emendas apresentadas ao PLC serão apreciadas hoje à tarde, em sessão ordinária.

As bancadas do PT, PSOL e do PC do B foram as que votaram contra. Cerca de 300 servidores da Educação acompanharam a votação, lotando as galerias do plenário. A oposição protestou contra a presença de um numeroso contingente de PMs nos arredores da Alesp.

Segundo o secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza, 'o projeto pretende dar continuidade à política de valorização dos servidores desta importante carreira do Estado, com o objetivo de implementar a valorização pelo mérito'. O texto proposto pela pasta e encaminhado à Alesp prevê cinco faixas em cada uma das classes de professor, diretor e supervisor, e mantém a evolução da categoria por níveis, conforme a legislação.

Paulo Renato afirmou ainda que 'as promoções significam uma evolução salarial na carreira, porque serão incorporadas ao salário e mantidas na aposentadoria'. O quadro das promoções previstas é: da faixa 1 para a 2, o equivalente a 25%; para a faixa 3, 50%; para a faixa 4, 75%; e para a faixa 5, 100%, sempre em referência ao vencimento inicial.

De acordo com o relatório favorável à proposta na Comissão de Educação, elaborado pelo deputado Milton Flávio, vice-líder do PSDB, 'o Programa de Valorização pelo mérito é uma medida que vai permitir aos professores multiplicar o salário inicial da carreira por 3,4 vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas nas avaliações'.