Ipea defende uso do IPTU em favor da distribuição de renda

- O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse hoje (27), durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode servir como ferramenta de distribuição de renda.

“Basta que, além de adotarmos uma tabela de progressividade que varie a contribuição em função do valor do imóvel – algo já adotado por alguns municípios –, a alíquota entre municípios com perfis similares seja homogeneizada”, defendeu.

Segundo Pochmann, ao homogeneizar a tributação levando em conta o perfil geográfico e social do município – padronizando o tributo depois de considerar aspectos como a unidade federativa a que esteja vinculado, o número de habitantes, Índice de Desenvolvimento Humano, renda e renda per capita –, a arrecadação poderia aumentar em R$ 45,576 milhões.

“Parece um valor baixo, mas seria suficiente para retirar milhões de brasileiros da linha da pobreza ou da indigência, caso fossem aplicados em programas sociais com o perfil do Bolsa Família”.

Para demonstrar essa tese o Ipea elaborou dois cenários. Um priorizando a camada da população que vive numa linha muito próxima à pobreza; e outro com o foco mais voltado para aqueles que vivem na indigência.

“No primeiro cenário, retiraríamos 2,39 milhões de uma situação muito próxima à da linha da pobreza e, indiretamente, 94 mil da indigência. No segundo cenário, mais voltado para a população indigente, seria possível retirar 1,445 milhões de pessoas de uma situação de indigência e 1,323 milhões da pobreza”, argumentou Pochmann.

“A tributação sobre propriedade não tem função exclusivamente arrecadatória", explicou. "Possui também uma [função] extratributária, que visa a reduzir a enorme injustiça que existe no Brasil, especialmente do ponto de vista do tributo”.

Dados apresentados pelo Ipea mostram que os mais pobres terminam sendo os mais penalizados, inclusive sobre a tributação da propriedade. “O Brasil já tem, ao nosso modo de ver, condições maduras de construir um sistema tributário mais progressivo, com incidência maior sobre a propriedade”, afirmou o presidente do Ipea.