Consumidores estão exigindo mais a Nota Fiscal Paulista

Os consumidores estão cada vez mais exigindo a Nota Fiscal Paulista nos estabelecimentos comerciais. O programa do governo do Estado já cadastrou mais de quatro milhões de pessoas e distribuiu mais de R$ 1 bilhão. Benefícios que podem até serem repassados, por exemplo, para entidades assistenciais. As informações são da TV Tem.

A Nota Fiscal Paulista faz parte de um programa que existe desde 2007 e devolve 30% do imposto sobre mercadorias para os consumidores. É um incentivo para que o documento fiscal seja exigido. Em todo o Estado, são quase cinco mil (4.669.120) pessoas já cadastradas e mais de R$ 1 bilhão distribuído (R$1.175.530.914,00) nos dois anos do programa.

Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. Quem não quer informar o CPF na nota fiscal pode ajudar entidades.

Em um prazo de cinco anos, o crédito também pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA, transferido para conta corrente, poupança, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

No caso das entidades beneficentes, elas também podem participar dos sorteios que são realizados todos os meses pelo Estado.