A Justiça de Paulínia (SP) concedeu liminar e declarou indisponíveis os bens do ex-prefeito Edson Moura (PMDB) e da ex-diretora de departamento municipal Jacqueline Estevam Cerejo Pongeluppi.
Os dois são acusados de improbidade administrativa em uma ação movida pelo Ministério Público.
Segundo a ação civil pública, teriam ocorrido irregularidades no pagamento dos salários de Jacqueline Estevam, contratada sem concurso público para cargo de confiança em fevereiro de 2003 pelo então prefeito Edson Moura.
Pouco mais de um ano depois de ser contratada, a funcionária sofreu um acidente vascular cerebral, que a deixou impossibilitada de trabalhar. Ainda assim, segundo a denúncia, Moura manteve o pagamento do salário de cerca de R$ 7.000 mensais de Jacqueline durante quatro anos, sem que a diretora prestasse qualquer atividade profissional.
Segundo o Ministério Público, o pagamento gerou prejuízo aos cofres públicos e permitiu o enriquecimento ilícito de Jacqueline, configurando a prática de improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público pede que, caso seja julgada procedente a ação, ambos sejam condenados a ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
O ex-prefeito e a ex-diretora não foram localizados pela reportagem para comentar a decisão.
Sem licitação
Os bens de Moura já haviam sido bloqueados pela Justiça em fevereiro deste ano em outra ação movida pelo Ministério Público.
O ex-prefeito também é acusado na ação por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, ele teria contratado uma empresa 17 vezes sem licitação enquanto administrava a cidade.
De acordo com a investigação, os trabalhos foram fracionados propositalmente para caracterizar a dispensa de processo licitatório.
Justiça declara indisponíveis bens de ex-prefeito de Paulínia (SP)
Justiça declara indisponíveis bens de ex-prefeito de Paulínia (SP)
