STF mantém monopólio dos Correios para entrega de correspondências

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) manter o monopólio dos Correios para entrega de correspondências. A decisão do Supremo veio em negativa a uma ação proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que pedia a quebra do monopólio da empresa estatal.

A decisão do Supremo foi tomada por seis votos a quatro. De acordo com o entedimento do Tribunal, a Lei Lei 6.538/78, que trata da exclusividade dos Correios, está de acordo com a Constituição.

Assim, só a empresa estatal poderá entregar cartas, cartões-postais e malotes. No entanto, o STF também permitiu que transportadoras privadas continuem a operar outros tipos de entregas.

Equilíbrio

Na semana passada, o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, havia dito que a privatização dos serviços postais poderia inviabilizar a estatal e prejudicar o atendimento no interior do País.

Segundo ele, o monopólio garante equilíbrio entre praças lucrativas e as cidades pequenas. Metade da receita de R$ 11 bilhões dos Correios em 2008 veio de serviços prestados em regime de monopólio.

"Desastre"

Posição semelhante foi adotada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que afirmou durante a semana que que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) serria "extinta" se o monopólio fosse quebrado. "Estamos próximos de um desastre", disse o ministro.

Segundo Costa, o monopólio é o que sustenta o subsídio cruzado - que permite à estatal ter ganhos com a prestação de serviços em regiões de maior poder aquisitivo e prestá-lo a custo zero nas regiões mais carentes.

"Se houver o fim do monopólio, os Correios não resistem, serão extintos, acabando com milhares de empregos, de serviços e de agências localizadas em todo o País."