Governo muda regras de hospedagem: novas normas para check-in, check-out e registro digital

O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma portaria que altera as regras para os meios de hospedagem em todo o Brasil. As mudanças afetam diretamente os horários de entrada e saída dos hóspedes, a forma de cobrança da diária, os procedimentos de limpeza e a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital. As novas regras passam a valer a partir de 15 de dezembro de 2025.

Diária passa a ter 24 horas

De acordo com a portaria, o valor da diária deve corresponder a um período de 24 horas. Os hotéis e pousadas poderão definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas a informação precisa ser comunicada de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos próprios estabelecimentos quanto por agências de turismo e plataformas de reserva.

Tarifas extras para check-in antecipado e late check-out

Os meios de hospedagem passam a ter autorização para cobrar tarifas extras caso o hóspede solicite entrada antes do horário ou saída depois do previsto. Essa cobrança só é permitida se o cliente for avisado previamente e desde que não atrapalhe o cumprimento das normas de arrumação e higienização.

Limpeza com limite de tempo e sem cobrança adicional

A norma estabelece que os hotéis devem dedicar até 3 horas para a arrumação e a higienização dos quartos. O serviço deve incluir troca de roupas de cama e toalhas e não pode ser cobrado à parte, já que está incluso no valor da diária.
O hóspede deve ser informado sobre o tempo estimado e a frequência da limpeza. Caso prefira, pode dispensar o serviço, mas o hotel deve garantir que a decisão não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais clientes.

Registro digital de hóspedes

Outra inovação é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O sistema substitui a ficha em papel e deve ser preenchido por todos os hóspedes, com dados básicos de identificação.
A versão eletrônica permite funcionalidades como pré-check-in por QR Code ou link, além de envio automático das informações para os órgãos responsáveis. O objetivo é agilizar os processos, reduzir custos para o setor, aumentar a segurança e fornecer estatísticas oficiais em tempo real sobre o turismo no país.

Impactos no setor

Com a regulamentação, os hóspedes ganham maior previsibilidade sobre horários e cobranças, além de mais agilidade no momento da chegada e da saída. Para os hotéis, a norma traz flexibilidade na definição das rotinas de hospedagem, mas exige adaptação dos sistemas internos, cumprimento do limite de tempo para limpeza e integração com a plataforma digital de registros.
Segundo o Ministério do Turismo, a proposta busca oferecer mais transparência nas relações de consumo, reforçar a segurança sanitária e jurídica e modernizar a gestão do setor hoteleiro brasileiro.