Araçatuba empossa novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar para o biênio 2025-2027

A Prefeitura de Araçatuba deu posse, na manhã desta segunda-feira (8), aos novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), em cerimônia realizada no Salão Azul do Paço Municipal. O ato oficializa a composição do conselho para o biênio 2025-2027, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil.

A nomeação segue o decreto nº 24.153, publicado em 7 de setembro de 2024, em conformidade com a lei municipal nº 7.184, que estabelece a estrutura e as atribuições do Comsea. No total, 46 conselheiros, entre titulares e suplentes, integram o colegiado, reforçando a integração entre políticas públicas e participação social.

Participaram da solenidade a secretária municipal de Participação Cidadã, Marianne Fornageiro, o secretário de Desenvolvimento Agroindustrial, Alencar Sader, além de representantes de órgãos e entidades ligados à segurança alimentar.

Papel estratégico

O Comsea tem a função de propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional em Araçatuba. Durante a posse, Alencar Sader destacou a relevância de conectar as ações do conselho a programas que incentivem a produção local e garantam qualidade na alimentação da população.

Ele citou como exemplo o programa Mesa Brasil, recentemente implantado no município, e o Merenda da Terra, que garante que 100% da merenda escolar seja abastecida com produtos da agricultura local.

“Iniciativas como essas mostram que é possível unir segurança alimentar e gestão pública eficiente”, afirmou o secretário.

Já a secretária de Participação Cidadã, Marianne Fornageiro, ressaltou que o Comsea é um instrumento essencial de proteção social.
“O conselho identifica famílias em situação de insegurança alimentar e propõe ações para garantir o acesso à alimentação adequada. Cada decisão tomada aqui reflete diretamente na vida de quem mais precisa”, destacou.

Função pública relevante

O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos e é considerado de interesse público relevante. O exercício da função é voluntário, não sendo permitido qualquer tipo de remuneração, gratificação ou vantagem, conforme prevê a legislação.

Com a posse, Araçatuba reforça seu compromisso com políticas de inclusão social e de valorização da agricultura familiar, garantindo que segurança alimentar seja tratada como prioridade na agenda pública.