São Paulo aprova lei que proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (25), a Lei 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos em todo o Estado de São Paulo. A medida, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.

A legislação considera prática ilegal manter os animais presos com correntes, cordas ou quaisquer equipamentos que limitem a locomoção de forma contínua. Segundo o texto, a restrição só será permitida em situações temporárias e justificáveis, desde que sejam garantidos abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e condições mínimas de mobilidade.

“Mais uma vez o Parlamento estadual faz história. É um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, destacou o deputado Saraiva, autor da lei.

Quem descumprir a norma estará sujeito a responsabilização civil e penal prevista na Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Isso pode incluir multas, perda da guarda do animal e até pena de prisão, dependendo da gravidade do caso.

A nova lei representa um marco para o bem-estar animal em São Paulo, atendendo a uma demanda antiga de protetores, organizações não governamentais e movimentos ligados à causa.