Câmara aprova três projetos do Executivo e requerimentos na 17ª Sessão Ordinária
A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradina, realizada nesta segunda-feira (26), teve como foco central a área da Saúde.
Três projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em regime de urgência, todos voltados à reestruturação administrativa da Prefeitura.
Entre as medidas, destaca-se a criação de novos empregos públicos para médicos com jornada de seis horas diárias, o que modifica o Quadro I do parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 3.906/2022. A proposta visa adequar a carga horária da categoria, atendendo à demanda por maior presença desses profissionais na rede pública.
Outro projeto altera a Ficha de Cargos e Tarefas (FCT) da Coordenadoria do Centro de Apoio Psicológico e Social (CAPS), promovendo ajustes operacionais com base no artigo 36 da Lei nº 2.906/2022. Também foi aprovada a nova redação do inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 1.803/1999, atualizando dispositivos legais relacionados à estrutura funcional do município.
Além das propostas do Executivo, os vereadores apresentaram requerimentos cobrando respostas do governo municipal. O vereador João Francisco Máximo (Podemos) chamou atenção para o risco representado pelos fios soltos nos postes da cidade. Ele solicitou uma reunião com a Prefeitura e as operadoras de internet para tratar da questão, alegando que os cabos, muitas vezes na altura da cabeça dos pedestres, oferecem perigo à população.
O vereador Guilherme Marques Pugliese (União Brasil) solicitou dados sobre a estrutura odontológica da rede pública, incluindo o número de consultórios em funcionamento, localização das unidades e quantidade de profissionais atuando. Também indagou se há previsão para novos concursos ou contratações na área.
Já o vereador Silas Carlos (PSD) apresentou requerimento sobre a possível criação de uma “creche do idoso” em formato de Centro-Dia. A proposta visa atender a população idosa com atividades de convivência, cuidado e apoio, oferecendo uma alternativa segura e acolhedora durante o dia.
As pautas aprovadas e os debates levantados reforçam a atenção do Legislativo andradinense às questões estruturais da saúde pública e à qualidade de vida dos moradores, especialmente os mais vulneráveis.
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