A Câmara Municipal de Castilho aprovou dois projetos de lei de grande impacto social durante a 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025. Entre as propostas aprovadas, está a obrigatoriedade da oferta de ingressos gratuitos para crianças carentes em parques de diversões, circos e eventos culturais. Também foi aprovada a inclusão da disciplina de Empreendedorismo no currículo das escolas da rede municipal de ensino.
A sessão, conduzida pelo presidente João Paulo Soares de Araújo, contou com a presença de todos os vereadores e marcou importantes deliberações em diversas áreas. Um dos destaques foi a votação do Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do vereador João Paulo de Souza Nogueira, que visa garantir acesso à cultura e lazer a crianças em situação de vulnerabilidade social.
Outro avanço importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 006/2025, também de autoria do vereador Nogueira, que estabelece o ensino de Empreendedorismo nas disciplinas de ciências humanas. A proposta tem como objetivo despertar o espírito empreendedor desde a infância, preparando os alunos para os desafios do mercado de trabalho.
Além dos projetos, a Câmara aprovou requerimentos relacionados à ampliação de vagas em creches, benfeitorias no Recinto de Festas Adão Severino Batista, fiscalização de terrenos baldios, informações sobre associações rurais e o programa IPTU Premiado.
Foram apresentadas ainda indicações para melhorias na infraestrutura urbana, como reformas em praças e pistas de skate, construção de pista de atletismo, contratação de ginecologista para o CIS, recapeamento de vias e instalação de lombo faixas e playgrounds.
Durante a sessão, também foram aprovadas moções de pesar e uma moção de apoio ao PDL 3/2025 e ao PL 1904/2024, que tratam de temas relacionados aos direitos da criança e à regulamentação do aborto no país.
A próxima sessão deve dar continuidade aos debates sobre infraestrutura, saúde e educação, refletindo a atuação dos parlamentares em prol da comunidade castilhense.
