Na esteira da remodelação financeira para ajuda aos municípios.
“ Atenção , prefeitos e cidadãos! A crise financeira dos municípios brasileiros atingiu um ponto crítico, com dívidas de precatórios e previdência sufocando as administrações locais. Mas a esperança renasce com a PEC 66/23 “ – afirma o deputado.
Com a admissibilidade da PEC já aprovada na CCJ, um novo horizonte se abre: parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses e limites para precatórios, um alívio crucial, especialmente para São Paulo, onde a dívida colossal ameaça serviços essenciais.
O deputado Ribamar Silva, membro da Comissão Especial, clama por apoio: "Não podemos deixar nossos municípios afundarem! A PEC 66/23 é um grito de socorro, uma chance de reerguer as cidades e garantir o futuro da nossa gente!" – destaca o parlamentar.
Atualmente o estado de São Paulo deve hoje mais de R$ 33 bilhões em precatórios. São mais de 273 mil credores, segundo dados recentes. O número impressiona, mas não tanto quanto a realidade: o Estado ainda paga precatórios de mais de dez anos atrás.