Castilho (SP) – A Câmara Municipal de Castilho realizou na manhã de segunda-feira, 07 de abril de 2025, a 10ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com foco na aprovação de projetos estratégicos para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao social e ao meio ambiente. A sessão, iniciada às 9h45 na Sala das Sessões Francisco José dos Santos, contou com a presença de todos os vereadores.
Sob a presidência de João Paulo Soares de Araújo, e secretariado por Severino Marcos dos Santos e Itamar Vieira dos Santos, os trabalhos legislativos avançaram com a votação de dois importantes Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Projeto Cidade Acolhedora é atualizado
Um dos destaques da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do prefeito Paulo Duarte Boaventura, que altera os incisos I, II e §1º do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.263, de 15 de março de 2023. A legislação em questão trata do programa Cidade Acolhedora, iniciativa que visa promover ações de inclusão social, acolhimento de populações em vulnerabilidade e melhorias em serviços públicos.
A atualização da lei visa aperfeiçoar critérios de atendimento e ampliar o alcance do programa no município, reforçando o compromisso da gestão com a proteção social.
Brigada Municipal de Incêndios é mantida e aprimorada
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 025/2025, que dispõe sobre a manutenção da Brigada Municipal de Combate a Incêndios em áreas vegetais. O texto também prevê o aprimoramento da estrutura e das ações da brigada, considerando os riscos de queimadas que frequentemente atingem áreas de preservação e zonas rurais de Castilho.
A proposta foi bem recebida pelo plenário, que reconheceu a importância de políticas preventivas e sustentáveis diante das mudanças climáticas e do avanço das áreas urbanizadas.
Requerimento unânime e novas indicações
Durante o prolongamento do expediente, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 028/2025, assinado por todos os vereadores, cujo conteúdo não foi detalhado na ata, mas que demonstra consenso entre os parlamentares sobre demandas prioritárias para o município.
Além disso, foram lidas e registradas as Indicações nº 084 a 091/2025, encaminhadas ao Poder Executivo com sugestões de melhorias para diversos setores da cidade.
Respostas do Executivo e correspondências recebidas
A Prefeitura Municipal, por meio de ofícios assinados pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, encaminhou respostas a requerimentos anteriores feitos por vereadores, contemplando temas como saúde, educação e infraestrutura.
Entre as correspondências recebidas, destacou-se a Moção de Apoio da Associação dos Professores Aposentados do Magistério, além de ofício da Secretaria da Justiça e Cidadania, via Subsecretaria da Juventude.
