Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas estaduais

?O Governo do Estado de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir à iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas estaduais. A medida, publicada no Diário Oficial em 1º de abril de 2025, prevê a reforma, operação e manutenção dessas unidades escolares. ?

A decisão foi aprovada durante reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana anterior. Segundo o vice-governador Felício Ramuth, o leilão dessas escolas está previsto para o segundo semestre deste ano. As unidades selecionadas estão em condições precárias e necessitam de reformas significativas. Os vencedores do leilão serão responsáveis por serviços como manutenção, segurança, merenda e fornecimento de internet. ?

Essa iniciativa integra a Parceria Público-Privada (PPP) denominada Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. O projeto visa transferir à iniciativa privada a gestão de serviços não pedagógicos das escolas estaduais, incluindo limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet. ?

Histórico de Concessões e Controvérsias

A concessão da gestão de escolas estaduais à iniciativa privada tem gerado debates e ações judiciais. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino à iniciativa privada. O primeiro leilão foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, responsável por 17 escolas, enquanto o segundo foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que assumiu 16 unidades. 

Em março deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações. Ele argumentou que seria difícil dissociar o espaço físico da atividade pedagógica, ressaltando o risco de comprometimento da autonomia pedagógica e da gestão democrática. ?

O governo estadual recorreu da decisão, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade das licitações, permitindo a concessão da gestão das 33 escolas públicas à iniciativa privada. ?

Próximos Passos

Com a autorização para a publicação do novo edital, o governo de São Paulo avança no processo de concessão da gestão de mais 143 escolas estaduais. O leilão está programado para o segundo semestre de 2025, e os vencedores serão encarregados de realizar reformas e administrar serviços não pedagógicos nas unidades escolares contempladas.