Concessão de terrenos em Araçatuba é debatida em reunião de autoridades com empresários

Empresários e autoridades municipais se reuniram na sexta-feira (7), no Salão Azul da Prefeitura de Araçatuba, para debater uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público contra a municipalidade. 

O prefeito Lucas Zanatta participou da reunião e ressaltou a importância da segurança jurídica para a continuidade dos investimentos na cidade. "Nossa prioridade é garantir que os empresários possam continuar investindo sem incertezas. A Prefeitura está buscando alternativas para solucionar essa questão e manter a estabilidade econômica de Araçatuba", afirmou. Ele também destacou que o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) acompanha a situação.

ORIGEM

A origem da ação está relacionada à locação de um terreno no Parque Industrial de Pequenos Resíduos feita por um donatário. No entanto, a liminar concedida pelo Judiciário suspendeu a validade das leis municipais e da Lei Orgânica que tratam das concessões de terrenos, impactando tanto empresas instaladas nos parques industriais quanto outros setores da cidade que utilizam áreas concedidas pelo município.

Entre os pontos questionados pelo Ministério Público estão regras que permitem a transferência dos terrenos para terceiros. Atualmente, a legislação permite que a concessão seja transferida para outra empresa ou entidade, desde que haja autorização prévia da Prefeitura e o novo ocupante atenda a critérios como idoneidade e capacidade de geração de empregos e renda.

ASPECTOS JURÍDICOS

A procuradora-geral do município, Renata Melo, detalhou os aspectos jurídicos da ação movida pelo Ministério Público. "O questionamento envolve restrições relacionadas à concessão de alvarás e obrigações do gestor municipal. A discussão jurídica é complexa e demanda atenção para evitar riscos futuros", explicou.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Júnior, ressaltou a necessidade de um estudo aprofundado sobre os impactos legais da ADI. "Nosso objetivo é assegurar que as normas vigentes atendam às exigências legais e, ao mesmo tempo, permitam a continuidade do desenvolvimento econômico de Araçatuba. Qualquer adaptação precisará ser feita com clareza e responsabilidade", afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agroindústria e Turismo, Alencar Sader, destacou que a ADI pode ter impactos diretos na arrecadação municipal e na geração de empregos. "Precisamos avaliar como essa ação pode influenciar o funcionamento das empresas e o crescimento econômico da cidade", pontuou.

DIÁLOGO

A vice-prefeita Ionice Zucon reforçou a importância do diálogo entre os setores envolvidos. "Estamos aqui para ouvir as demandas e trabalhar juntos em soluções que beneficiem tanto o setor produtivo quanto o desenvolvimento ordenado da cidade", declarou.

Representando a classe empresarial, Oscar Saito, presidente da Governança dos Parques Industriais de Araçatuba (GPIA), manifestou apoio às empresas afetadas. "A GPIA está atenta às consequências dessa ação e comprometida em trabalhar junto ao poder público para encontrar soluções viáveis", disse.

Além de acompanhar de perto a questão jurídica, a Prefeitura protocolou sua defesa no dia 28 de fevereiro. O prefeito Lucas Zanatta determinou que a administração monitorasse o processo até o julgamento, enfatizando a importância de um acompanhamento rigoroso da situação.

Em razão das dúvidas levantadas durante a reunião, um novo encontro foi marcado para a próxima sexta-feira, às 16h, para dar continuidade às discussões e buscar esclarecimentos sobre os desdobramentos da ação.

Após as apresentações, os participantes puderam fazer perguntas e expor suas preocupações. No encerramento da reunião, o governo municipal reafirmou seu compromisso em buscar medidas que garantam segurança jurídica e mantenham um ambiente de negócios favorável na cidade.