Câmara de Andradina Realizou a Sexta Sessão Extraordinária de 2024

Principais Deliberações da Sessão

Um dos destaques foi a votação do veto total do Executivo ao projeto que assegurava a prioridade de matrícula em creches públicas para crianças de famílias monoparentais, nas quais apenas um dos genitores é responsável pela criação dos filhos. A matéria foi discutida em única votação e votação maioria simples para aprovação.

Outros projetos desenvolvidos incluíram:

• A extinção de cargas de agentes políticos ,
• A proposta de cancelamento de multas administrativas aplicadas durante a pandemia de COVID-19 ,
• A definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) como índice oficial de correção monetária dos tributos municipais.

Autorizações e Projetos Adicionais

A Câmara também analisou autorizações para que o Executivo firmasse parcerias com os Rotary Clubs de Andradina Urubupungá e Integração , fortalecendo a colaboração com essas entidades de serviço comunitário.

Outro item relevante foi a aprovação do projeto que propôs a criação de um Banco de Horas na Câmara Municipal, regulamentando e organizando a compensação de horas extras pelos servidores da Casa.

Homenagem em Movimento de Pesar

A sessão foi concluída com a votação de um Movimento de Pesar pelo falecimento do comerciante Maçato Obana , de 81 anos, reconhecido por sua longa trajetória de contribuições à comunidade de Andradina.

Acompanhamento da População

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo à população acompanhar as deliberações e decisões dos parlamentares. Além disso, o público interessado poderá comparecer presencialmente no plenário do Legislativo.