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O encontro, que ocorreu no Salão Nobre da Câmara, contou com a presença de todos os vereadores: Adeildo de Oliveira, Adriano Humberto Nunes, Jonathan Cristiano Rodrigues da Silva Sales (Anuxa Sales), José Ferreira da Silva Filho, Maria Ribeiro dos Santos, Maurício Donizete de Freitas e Vanderlei Ferreira.
Expediente
Após a abertura oficial da sessão, foi realizada a leitura, discussão e aprovação unânime da ata da sessão anterior, além da apresentação de correspondências expedidas e recebidas. Entre elas, destacaram-se os ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal solicitando o uso das dependências da Câmara para uma apresentação da Cooperativa Sicredi e outro do Lions Clube de Murutinga do Sul solicitando o espaço para uma reunião.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram importantes requerimentos. Vanderlei Ferreira, Maria Ribeiro dos Santos e Maurício Donizete de Freitas solicitaram a subscrição ao Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do vereador Adeildo de Oliveira, que fixa os subsídios dos secretários municipais. Também pediram que o projeto fosse submetido ao regime de urgência, considerando a proximidade do recesso legislativo e a importância da matéria.
Apesar da justificativa, os pedidos de urgência foram indeferidos pelo presidente da Câmara com base no artigo 89 do Regimento Interno, gerando debates acalorados.
Já o vereador Adriano Humberto Nunes apresentou um requerimento solicitando votos de congratulações à empresa "Sigari Diversão em Movimento", que foi aprovado por unanimidade.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o principal ponto de discussão foi o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Executivo Municipal no exercício de 2022. A votação, realizada de forma nominal conforme o regimento, precisava de dois terços dos votos contrários para rejeição do parecer.
A análise do Tribunal de Contas, acompanhada pelo parecer da Comissão de Economia, Finanças e Obras Públicas, foi amplamente discutida antes da decisão final.
A 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Murutinga do Sul reafirmou o compromisso dos vereadores com a análise criteriosa de projetos e requerimentos de interesse municipal. Os debates em torno do Projeto de Lei nº 02/2024 destacaram a importância do diálogo legislativo, especialmente em matérias de impacto para a gestão pública.
O próximo encontro será fundamental para avançar na pauta legislativa antes do início do recesso.
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