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Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de maio, essa medida foi estendida pelo Confaz, atendendo às demandas do setor rural. Essa decisão foi tomada com o objetivo de proporcionar mais tempo para a completa digitalização dos processos fiscais, permitindo assim uma transição mais suave e eficiente para os produtores.
A prorrogação contou com o apoio expressivo de entidades representativas do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que reconhecem a importância dessa medida para os produtores rurais.
Segundo as novas diretrizes do Confaz, os produtores rurais com receita anual abaixo de R$ 1 milhão terão a obrigação de emitir a NF-e a partir de 1º de dezembro, mas apenas nas operações internacionais de comercialização de produtos. Já para aqueles com faturamento superior a esse valor, a obrigatoriedade da NF-e em operações internacionais e juros terá início em 1º de maio deste ano, conforme inicialmente previsto.
A oficialização dessa prorrogação foi realizada pelo governo nesta sexta-feira (26), por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU). O Confaz, composto pelos secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, desempenha um papel fundamental na definição de questões regulamentares, tributárias e fiscais em todo o país.
Na Apoio Rural, estamos comprometidos em manter nossos clientes e parceiros sempre informados sobre as mudanças nas regulamentações fiscais que impactam diretamente o setor agrícola. É fundamental estar atualizado e preparado para adaptar-se às exigências legais, garantindo assim a conformidade e a eficiência nos processos fiscais.
Para mais detalhes sobre como sua empresa pode se preparar para essa transição e cumprir as novas obrigações fiscais, entre em contato conosco:
Apoio Rural I
Endereço: Rua Santa Terezinha, 1136 - Centro, Andradina, SP Telefone: (18) 99620-1122 | (18) 3722 5770
Com a prorrogação da obrigatoriedade da NF-e, os produtores rurais têm mais tempo para se adaptarem às mudanças, promovendo assim a modernização e a eficiência do setor agrícola brasileiro.
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