Três Lagoas (MS): Prefeitura Tem Prestação de Contas de 2017 Reprovada pelo TCE/MS
Os relatórios de prestação de contas de 2017, apresentados pela Prefeitura, foram pré-reprovados pelo TCE/MS. As irregularidades apontadas relacionam-se a despesas, créditos e balanços financeiros do município, levantando preocupações sobre as implicações para o atual prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB).
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O Parecer e suas Implicações: Publicado nesta segunda-feira (11), o parecer do TCE/MS destaca inconsistências Caso a reprovação seja definitiva, Ângelo Guerreiro poderá ficar inelegível. Ele lidera Três Lagoas desde 2017, marcando o início de seu primeiro mandato. Atualmente está no último ano do segundo mandato.
O tribunal identificou que o "total da despesa autorizada não confere com o demonstrativo de abertura de créditos especiais, o balanço orçamentário e o anexo 11". Além disso, foram apontadas "distorções no balanço financeiro e no balanço patrimonial" da prefeitura.
O Próximo Passo: Com o parecer prévio em mãos, o processo seguirá para julgamento pelos vereadores de Três Lagoas, conforme previsto na Constituição Federal e na lei complementar estadual. Após essa etapa, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que terá o papel de propor as medidas cabíveis diante das irregularidades encontradas.
Decisão Unânime do TCE/MS: A reprovação prévia das contas ocorreu por unanimidade entre os conselheiros do TCE/MS, contando com o voto favorável do relator, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. A votação aconteceu em 25 de outubro deste ano, ressaltando a seriedade das constatações e a necessidade de ações imediatas para lidar com as implicações políticas e legais.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com o prefeito Angelo Guerreiro e com sua assessoria de gabinete, para ouvir justificativas sobre a reprovação. A resposta reforçou que "é uma decisão prévia do Tribunal de Contas" e que "os processos ainda estão em análise". E pontou: "os técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura estão juntando documentos que faltaram visando sanar óbices apontados".
