Este programa, aberto tanto a pessoas físicas quanto a empresas, abrange dívidas inscritas ou não na dívida ativa, judicializadas ou não, que venceram até 31 de dezembro de 2022. É uma chance imperdível de colocar suas finanças em dia.
Por que o REFIS (2023) é tão importante?
O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS) é uma iniciativa vital para vários motivos essenciais:
1. Oportunidade de Regularização: O REFIS (2023) oferece aos contribuintes uma chance única de regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Araçatuba, evitando possíveis consequências legais e restrições financeiras.
2. Abrangência: Este programa é aberto tanto a indivíduos quanto a empresas, tornando-o acessível a um amplo espectro de contribuintes.
3. Alcance Temporal: O REFIS (2023) inclui dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2022, o que permite que débitos mais antigos sejam regularizados.
4. Benefícios Significativos: Os contribuintes que aderirem ao programa podem usufruir de benefícios significativos, incluindo anistia de 80% do valor das multas, 80% dos juros e isenção de 80% dos honorários advocatícios. Esses incentivos são válidos para pagamentos à vista e em parcela única até 26 de dezembro de 2023.
Como funciona o REFIS (2023)?
O processo de adesão ao REFIS (2023) é simples e eficaz:
1. Adesão: Os contribuintes interessados devem aderir ao programa, seguindo as orientações fornecidas pela Prefeitura de Araçatuba. O processo pode ser realizado online ou presencialmente, conforme as instruções.
2. Negociação das Dívidas: Após a adesão, os contribuintes terão a oportunidade de negociar as condições de pagamento de suas dívidas, incluindo descontos em multas, juros e honorários advocatícios, além de prazos flexíveis.
3. Pagamento: Após a negociação, os contribuintes podem efetuar o pagamento de acordo com as condições acordadas, permitindo que regularizem sua situação junto à Prefeitura de Araçatuba.
Apoio Financeiro e Benefícios para Araçatuba
O REFIS (2023) não é apenas uma oportunidade para os contribuintes resolverem suas pendências financeiras, mas também um meio de apoiar a Prefeitura Municipal de Araçatuba. O influxo financeiro proveniente do programa é vital para o fortalecimento dos recursos do município, possibilitando investimentos que beneficiam toda a comunidade.
Esta é uma oportunidade única para todos os contribuintes de Araçatuba. Não perca a chance de regularizar suas finanças e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Fique atento às informações fornecidas pela Prefeitura para aderir ao REFIS (2023) e garanta um futuro financeiro mais tranquilo e seguro.
A Prefeitura Municipal de Araçatuba está ao seu lado nessa jornada. Aproveite essa oportunidade!
