REFIS (2023) de Araçatuba (SP): Regularize suas Dívidas com Grandes Benefícios

A Prefeitura Municipal de Araçatuba está lançando o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS (2023), com o objetivo de proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município.

Divulgação
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Este programa, aberto tanto a pessoas físicas quanto a empresas, abrange dívidas inscritas ou não na dívida ativa, judicializadas ou não, que venceram até 31 de dezembro de 2022. É uma chance imperdível de colocar suas finanças em dia.

Por que o REFIS (2023) é tão importante?

O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS) é uma iniciativa vital para vários motivos essenciais:

1. Oportunidade de Regularização: O REFIS (2023) oferece aos contribuintes uma chance única de regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Araçatuba, evitando possíveis consequências legais e restrições financeiras.

2. Abrangência: Este programa é aberto tanto a indivíduos quanto a empresas, tornando-o acessível a um amplo espectro de contribuintes.

3. Alcance Temporal: O REFIS (2023) inclui dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2022, o que permite que débitos mais antigos sejam regularizados.

4. Benefícios Significativos: Os contribuintes que aderirem ao programa podem usufruir de benefícios significativos, incluindo anistia de 80% do valor das multas, 80% dos juros e isenção de 80% dos honorários advocatícios. Esses incentivos são válidos para pagamentos à vista e em parcela única até 26 de dezembro de 2023.

Como funciona o REFIS (2023)?

O processo de adesão ao REFIS (2023) é simples e eficaz:

1. Adesão: Os contribuintes interessados devem aderir ao programa, seguindo as orientações fornecidas pela Prefeitura de Araçatuba. O processo pode ser realizado online ou presencialmente, conforme as instruções.

2. Negociação das Dívidas: Após a adesão, os contribuintes terão a oportunidade de negociar as condições de pagamento de suas dívidas, incluindo descontos em multas, juros e honorários advocatícios, além de prazos flexíveis.

3. Pagamento: Após a negociação, os contribuintes podem efetuar o pagamento de acordo com as condições acordadas, permitindo que regularizem sua situação junto à Prefeitura de Araçatuba.

Apoio Financeiro e Benefícios para Araçatuba

O REFIS (2023) não é apenas uma oportunidade para os contribuintes resolverem suas pendências financeiras, mas também um meio de apoiar a Prefeitura Municipal de Araçatuba. O influxo financeiro proveniente do programa é vital para o fortalecimento dos recursos do município, possibilitando investimentos que beneficiam toda a comunidade.

Esta é uma oportunidade única para todos os contribuintes de Araçatuba. Não perca a chance de regularizar suas finanças e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Fique atento às informações fornecidas pela Prefeitura para aderir ao REFIS (2023) e garanta um futuro financeiro mais tranquilo e seguro.

A Prefeitura Municipal de Araçatuba está ao seu lado nessa jornada. Aproveite essa oportunidade!

 
 

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