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O projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), foi aprovado por unanimidade e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A nova Lei 523 de 2023, que entrou em vigor em 2023, marca um passo significativo na luta pela proteção dos animais domésticos em São Paulo. Além de proibir a comercialização de cães, gatos e pássaros em locais como pet shops, a legislação também veta a criação desses animais em estabelecimentos comerciais, garantindo que apenas criadores cadastrados possam continuar com a atividade.
Um dos principais pilares da lei é a promoção da adoção responsável. A partir de agora, os paulistas que desejam adicionar um novo membro peludo à família poderão recorrer a abrigos e organizações de resgate, contribuindo assim para o combate ao abandono e à exploração animal. Essa medida não apenas incentiva a responsabilidade na posse de animais, mas também oferece uma oportunidade de amor e cuidado aos animais que precisam de um lar.
Outra inovação trazida pela Lei 523 é a criação de um cadastro de criação, que será supervisionado pelo governo do estado. Esse cadastro, denominado Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), tem como objetivo regulamentar e fiscalizar os criadouros de animais, garantindo que sigam todas as normas e regulamentações estabelecidas para o bem-estar animal. A venda de animais só será permitida a partir deste cadastro, o que visa a assegurar que os criadores atuem com respeito e dedicação aos animais que cuidam.
A lei também estabelece que a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que estejam devidamente cadastrados no CECA. Esses criadouros terão a obrigação de cumprir rigorosamente a legislação vigente, tendo em vista que o bem-estar animal é a prioridade máxima dessa nova regulamentação.
É importante ressaltar que a Lei 523 visa não apenas a proteção dos animais, mas também a conscientização da sociedade sobre a importância de tratar os seres vivos com respeito e empatia. A proibição da venda de animais em estabelecimentos comerciais é um passo fundamental para reduzir o comércio ilegal e promover a adoção consciente.
Em resumo, a aprovação da Lei 523 pela Assembleia Legislativa de São Paulo representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos animais domésticos. A proibição da venda de animais em pet shops e a regulamentação rigorosa dos criadouros são medidas cruciais para assegurar um futuro mais justo e compassivo para nossos companheiros de quatro patas.
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